A Justiça Eleitoral determinou que seja retirada toda propagada ilegal em favor do candidato a prefeito João Bang (União Brasil). Na decisão, a juíza Tabata Tosetto, da 26ª Zona Eleitoral, acatou a argumentação do Partido Liberal, de que o candidato à reeleição estava utilizando o slogan da gestão Compromisso com Município – Gestão 2021/2024, que foram associados a obras públicas.
A magistrada confirmou que João Bang Machado Neto e seu vice Franklin Martins de Oliveira “praticaram a conduta vedada retro mencionada, incidindo, portanto, nas sanções” previstas em lei, de irregularidade de publicidade institucional para atendimento de interesses próprios. Na sentença, ficou estabelecida multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar fixadas pelas demais leis vigentes.
A colocação de adesivos e material gráfico com a inscrição da gestão, eram pagos pelos cofres do poder público municipal para gerar publicidade da gestão em obras e bens públicos, o que é vedado.
Pela ordem do Poder Judiciário, todas as placas, demais adesivos, e semelhantes representaram propaganda eleitoral ilegal institucional, e que sendo desvio de finalidade que gera desequilíbrio no pleito eleitoral, o que não pode ser tolerado, para garantir a paridade do pleito.
“Assim, a lei é clara ao estabelecer a vedação em autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos... assim reconhecida pela Justiça Eleitoral, nos três meses que antecedem o pleito”, pontou a juíza da 26ª Zona.
Na mesma decisão, Tabatha Tosetto especifica que a baixa densidade demográfica de Nova Xavantina agrava a desigualdade do crime eleitoral “É importante destacar que, no presente caso, em uma cidade com baixo número de habitantes, vez que Nova Xavantina/MT possui 24.345 habitantes e pouco mais de 15.000 eleitores, segundo fontes do IBGE e TRE/MT, a conduta em período vedado para a propaganda institucional, pode ocasionar desequilíbrio no pleito eleitoral”, enfatiza, na canetada da ação.
O slogan Compromisso com o Município – Gestão 2021/2024 ficou espalhado em maquinários públicos, vias públicas, obras e veículos a serviço da Prefeitura Municipal, como forma de massificar ilegalmente o nome do prefeito Joao Bang, em gritante afronta à legislação eleitoral, adesivos e placas pagas pelos cofres do município.
