A Patrulha Maria da Penha da 32ª Companhia Independente de Nova Xavantina participou, nesta data, do I Fórum Interinstitucional da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher. O evento teve como objetivo discutir, junto à Rede de Enfrentamento, os dados e fluxos das denúncias, visando aprimorar continuamente a eficácia das medidas protetivas. Contou com a presença de representantes de diversas instituições, como a Juíza da 1ª Vara Cível, o Promotor de Justiça, a Defensoria Pública, a Delegacia de Polícia Civil, a Secretaria de Saúde/Vigilância Epidemiológica, o CREAS, o Conselho Tutelar, além de representantes de escolas estaduais e municipais, e da Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT).
A Patrulha Maria da Penha tem como foco atender casos previstos pela Lei Maria da Penha, que considera violência contra a mulher em situações de vulnerabilidade e hipossuficiência de gênero, ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Sua atuação se dá a partir do deferimento da Medida Protetiva de Urgência pelo Poder Judiciário, sendo determinado o acompanhamento policial até que haja a extinção ou término do prazo de concessão da medida.
O atendimento ocorre por meio de visitas periódicas, cujo objetivo é fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por parte do agressor, além de verificar a condição familiar da vítima. Pode-se afirmar que a atuação da Patrulha Maria da Penha se dá tanto no pós-delito, ao acompanhar a execução da medida protetiva de urgência, quanto na prevenção, ao contribuir para romper o ciclo de violência e impedir que tais práticas se perpetuem no ambiente familiar e entre futuras gerações.
Essa atuação é essencial para fortalecer a rede de proteção à mulher, garantindo não apenas a segurança imediata das vítimas, mas também promovendo a conscientização e a educação para um futuro com menos violência.
Ten Cel PM Flávio Pereira Diniz – Comandante da 32ª Companhia Independente da Policia Militar de Nova Xavantina
Guarnição Patrulha Maria da Penha: 2º SGT PM EDNÉIA e 2º SGT PM WÂNIA
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