Com o tema "Discutindo o Brasil", o Movimento Conservador Endireita Brasil promoveu um evento em São Paulo na última segunda-feira (15).

O deputado federal José Medeiros (PL) foi o palestrante encarregado de defender a contagem pública dos votos nas eleições, sendo o relator do projeto de lei 1.169/2015 que propõe tornar o voto impresso e auditável.

O parlamentar advogou pela proposta de recontagem física de votos como meio de assegurar transparência na apuração eleitoral do país.

Medeiros argumentou que o projeto é respaldado legalmente e visa aprimorar o sistema eleitoral, proporcionando segurança jurídica aos eleitores, candidatos, partidos políticos e à sociedade em geral.

Ele afirmou que o PL está parado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) devido à falta de interesse do presidente do colegiado, deputado Rui Falcão (PT-SP).

Os argumentos apresentados por Medeiros já seriam suficientes para persuadir os congressistas a aprovarem sem hesitação o projeto que propõe a recontagem física dos votos.

Contudo, para aqueles que resistem, apresento outros elementos fáticos e jurídicos que fundamentam a proposta legislativa atualmente em discussão e aguardando aprovação na Câmara dos Deputados.

O princípio constitucional da publicidade, que guia a coisa pública em uma República, implica transparência.

O sistema eleitoral, enquanto instituição política, deve ser alvo de debate, fiscalização, auditoria e, eventualmente, aprimoramento pelo soberano — o verdadeiro detentor do poder, que é o povo, por meio de seus representantes eleitos.

Não é herético afirmar que o sistema eleitoral não é totalmente confiável, especialmente em um mundo cibernético suscetível a ataques. Assim como o sistema bancário e as transações online, o sistema eleitoral não está imune a ameaças de vírus maliciosos ou hackers.

Proteger o sistema eleitoral, permitindo a contagem física dos votos em casos de suspeitas fundamentadas reconhecidas pelo Ministério Público Federal e pela própria justiça eleitoral, significa preservar e fortalecer a democracia e a representação popular. 

Em resumo, significa respeitar a soberania do voto.