A lei que assegura a mulheres o direito de levar acompanhante em consultas médicas, inclusive ginecológicas, foi sancionada em Mato Grosso na quarta-feira (27).
O projeto começou a ser discutido após a repercussão do caso do médico anestesista Giovanni Quintella Bezerra, de 31 anos, que foi preso pelo estupro de uma mulher na hora do parto. A prisão foi no início deste mês
A nova lei sancionada determina que toda mulher pode ser acompanhada por uma pessoa escolhida por ela nas consultas e exames nos hospitais públicos e privados no estado.
"O direito também pode ser exercido, exclusivamente, pela mulher a ser atendida, na forma de solicitação de acompanhamento de outra pessoa que esteja presente no local", diz trecho da lei.
Além disso, o documento estabelece que todo estabelecimento de saúde deve informar sobre a nova lei em local visível e de fácil acesso às pacientes.
Caso a lei seja descumprida por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, será aplicada advertência e multa de R$ 1 mil a R$ 5 mil, dobrada em caso de reincidência, sendo os valores atualizados anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A autoridade fiscalizadora está ainda autorizada a aumentar em até cinco vezes o valor da multa combinada, quando verificar que, diante da capacidade econômica do autuado, a penalidade será insuficiente para conseguir o efeito pretendido.
